Bolsonaro Evita Extradição: Tribunal Supremo Arquiva Caso de Suposta Fuga para Embaixada Húngara
Em uma decisão surpreendente, o Tribunal Supremo do Brasil arquivou nesta quarta-feira a causa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por sua permanência de dois dias na Embaixada da Hungria. O juiz Alexandre de Moraes concluiu que não há indícios concretos de que Bolsonaro tivesse a intenção de obter asilo político para escapar do país e prejudicar a investigação criminal em andamento contra ele.
O caso ganhou destaque após o The New York Times revelar imagens do ex-presidente dentro da sede diplomática húngara, onde ele ficou hospedado entre os dias 12 e 14 de fevereiro. Dias antes, a Polícia Federal do Brasil havia apreendido o passaporte de Bolsonaro, impedindo-o de deixar o país.
Relação com a Hungria e Investigação sobre Tentativa de Golpe
De acordo com o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, o ex-presidente permaneceu na Embaixada da Hungria para manter contatos com autoridades do país amigo
, uma vez que ele mantém boas relações com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán.
A investigação em curso contra Bolsonaro apura sua suposta participação em um plano para questionar a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro, com o objetivo de preparar o caminho para um golpe de Estado, contando com o apoio de importantes militares.
Decisão do Tribunal Supremo
Em sua decisão, o juiz Alexandre de Moraes afirmou que não existem elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretenderia obter asilo político para escapar do país e, consequentemente, prejudicar a investigação penal em curso
. Dessa forma, o Tribunal Supremo considerou que a permanência de Bolsonaro na Embaixada da Hungria não desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele pelo tribunal.
Conclusão
A decisão do Tribunal Supremo do Brasil de arquivar o caso contra Jair Bolsonaro por sua estadia na Embaixada da Hungria representa uma vitória jurídica para o ex-presidente, que evitou uma possível extradição e continuará respondendo aos processos em andamento no país. Essa resolução reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário e a complexa relação entre o ex-mandatário e as instituições brasileiras.
Referências
Agência Uno – Europa Press. Brasil: Archivan causa contra Bolsonaro por su estancia en la embajada húngara al no ver indicios de huida. Disponível em: [Sem link].
Tribunal Supremo Federal (STF). Decisão STF. Disponível em: [Sem link].
#DecisãoSTF ⚖️ O ministro Alexandre de Moraes considerou que a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria por dois dias, em fevereiro deste ano, não desrespeitou as medidas cautelares que lhe foram impostas pelo @STF_Oficial, especialmente a que o impede…
— STF (@STF_oficial) April 24, 2024
